Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PISOS DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 17/2023DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DOS AGENTES COMUNITÁIROS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 26/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |