Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 em 3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PISOS DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 17/2023DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DOS AGENTES COMUNITÁIROS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 26/04/2023
Observação