1 - ATA nº 26 de 2024
Autores:
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado Por Maioria Simples/Relativa
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024
Autores:
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FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 378/2010 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado Por Maioria Simples/Relativa
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2024
Autores:
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FICA DENOMINADO DE CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO RAIMUNDA DE SOUSA ALVES O COMPLEXO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024
Autores:
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REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA- PAVI- E ADOTA PROVIDENCIA CORRELATAS.
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Aprovado Por Maioria Simples/Relativa
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