Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MINIMO, DO PISO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE) E DO PISO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS LEGAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/02/2024
Observação