Ordem do Dia/Expediente: 1 - MEDIDA PROVISÓRIA nº 1 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1 de 2024
Dispõe sobre atualização do salário-mínimo, do piso dos Agente Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combates as Endemias (ACE) e do piso do Magistério nos termas legais e adota providencias correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/02/2024
Observação