1 - MEDIDA PROVISÓRIA nº 1 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre atualização do salário-mínimo, do piso dos Agente Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combates as Endemias (ACE) e do piso do Magistério nos termas legais e adota providencias correlatas.
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Aprovado Por Maioria Simples/Relativa
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2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autores:
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Altera a redação do §1º do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiara/PB e adota outras providências.
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Aprovado Por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Autores:
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Por Maioria Simples/Relativa
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2024
Autores:
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Concede reajusto salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Ibiara-pb, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.
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Aprovado por unanimidade
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