Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nenivaldo de Sousa (Assinado em: 18 de Dezembro de 2023 às 14:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Indexação
Observação