Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
04/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nenivaldo de Sousa (Assinado em: 3 de Novembro de 2023 às 12:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACIONAR OS MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL NOS TERMOS DO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Indexação
Observação