Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nenivaldo de Sousa (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 18:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ABERTUDA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 14.434/2022 E LEI MUNICIPAL 585/2023 ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Indexação
Observação