Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL 367/09 – CÓDIGO DE POSTURAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
CORRELATAS.”
Indexação
Observação