Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nenivaldo de Sousa (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 12:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALT5ERA A LEI 544/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação