Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Indexação
Observação