Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nenivaldo de Sousa (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 13:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR OS BENS MÓVEIS DOADOS E O IMÓVEL CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O COMPLEXO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Indexação
Observação