Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Nenivaldo de Sousa (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 13:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESIGNA-SE O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E GERIDO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA PARAÍBA (FAMUP), COMO O VEÍCULO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS REFERENTES A LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.133/2021 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Indexação
Observação