Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA ESTADO DA PARAÍBA.

"AUTORIZA A ABERTUDA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 14.434/2022 E LEI MUNICIPAL 585/2023 ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Solicitar que junto a Secretaria responsável informe, se o Município de Ibiara-PB será contemplado com o pagamento de “Precatórios do FUNDEF(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização. Caso positivo, solicito que seja informado em que fase se encontra este procedimento, os valores que serão repassados ao Município e a previsão para a concretização do pagamento dos precatórios.