Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 1

Ano: 2023

Ementa: institui o "programa prata da casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal dá outras providencias.